Comprou uma roupa ou outro produto em liquidação e quer trocar? No quadro Seus Direitos desta semana, o advogado Lécio Machado explica o que o Código de Defesa do Consumidor garante em compras feitas em loja física, as lojas de rua. A regra para compras pela internet é outra e fica para o fim do quadro.

Segundo o advogado, o Código de Defesa do Consumidor garante a troca quando o produto apresenta defeito, como um rasgo ou um item que não funciona direito. Nesse caso, o consumidor tem direito à troca. Já a troca por insatisfação, quando o produto não tem defeito, só é obrigatória se estiver dentro da política da loja, ou seja, se a loja informou antes que autoriza a troca e em quantos dias ela pode ser feita.

“Antes de comprar qualquer produto em uma loja física, pergunte ao vendedor quais são as políticas de troca, porque se não houver defeito e estiver escrito que aquela loja não faz troca, você não vai poder trocar aquele produto que você comprou.”

Lécio Machado, advogado

Na compra feita por meio virtual, a situação muda: o consumidor tem sete dias para devolver o produto pelo mesmo caminho que usou para comprar, e a devolução, inclusive o frete, tem de ser gratuita.

Serviço

• Produto com defeito: a troca é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive em liquidação.
• Produto sem defeito em loja física: a troca só vale se estiver na política da loja, com prazo informado antes da compra.
• Compra pela internet: sete dias para devolver, com devolução e frete grátis.
• Antes de pagar, pergunte ao vendedor qual é a política de troca da loja.